A Federação das Associações de Municípios do Estado do Pará (FAMEP) alerta aos gestores municipais dos 19 Municípios paraenses que ainda não encaminharam as informações contábeis referentes ao exercício de 2021 e podem ficar fora do cálculo do Valor Aluno Ano Total (VAAT). O envio, que deve ser feito até 31 de agosto, possibilita o Município a se habilitar à possibilidade de receber em 2023 a complementação-VAAT da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
A FAMEP ressalta que para auxiliar os gestores municipais constantes na relação de Municípios que ainda não fizeram o envio das informações, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) promoveu uma reunião on-line para sanar dúvidas. Além de técnicos e consultores das entidades, participaram do encontro virtual na última sexta-feira, 19 de agosto, representantes da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
Segundo a Lei 14113/2020 – Lei do Fundeb -, só estão habilitados para receber a parte da complementação do VAAT quem encaminha as informações para a STN, através do Siconfi e para o FNDE, através do Siope. “Até o ano de 2021, a Lei permitiu que o prazo de encaminhamento desses dados para recebimento do VAAT pudesse ser alterado mediante regulamentação do Tesouro Nacional. A diferença agora é que não há mais essa possibilidade, está na Lei. Não temos mais essa liberdade. Logo, o prazo final efetivo é 31 de agosto. Estamos fazendo este esforço concentrado para que ninguém fique de fora”, disse o coordenador geral de análises, formulações e execuções de transferências financeiras intergovernamentais da Secretaria do Tesouro Nacional, Ernesto Preciado.
A preocupação com o envio dos dados foi reforçada pelo coordenador de transparência e análise de dados do Siope, Ulisses Orlando. “O prazo se encerra em 31 de agosto e tem que ficar bem claro que estamos falando de habilitação em recebimento, o que não implica o efetivo recebimento da complementação da União VAAT em 2023. Para se habilitar, o Município tem que cumprir duas condicionalidades: a transmissão dos dados no Siconfi e no Siope até a data”, completou.
Desde abril deste ano, os órgãos federais têm feito um esforço conjunto para alertar os Municípios, conforme complementa o coordenador de transparência e análise de dados do STN, Leandro Souto. “Temos divulgado prévias e feito comunicação com os usuários para tentar alcançar todo mundo para que estejam cientes sobre como tratar. A gente não quer deixar ninguém de fora. Estamos ligando para os Municípios que estão inabilitados para avisar e para que possamos tentar orientar o que ele tem que fazer e o caminho que tem que seguir”, lembrou.
Logo após, a consultora em Educação da CNM, Mariza Abreu, lembrou que não necessariamente o Município habilitado pode vir a receber a complementação VAAT. “Se seu VAAT ficar abaixo do mínimo nacional é que o Município vai receber. É importante frisar que todos devem se habilitar, mesmo aqueles que não têm, neste momento, possibilidade de vir a receber, isso porque precisamos saber quais são os recursos disponíveis para o financiamento da Educação”, disse.
Por fim, o analista técnico em Contabilidade Pública da CNM, Marcus Cunha, apresentou alguns dados importantes sobre o tema. “A estimativa da receita total, através da Portaria 11/2021 que estimou que o VAAT distribuiria R$ 236 bilhões em 2021. Já a Portaria 2/2022, estimou 247,9 bilhões no total em 2022. Destes Estados, Distrito Federal e Municípios ficariam com 205,3 bilhões em 2021 e, em 2022, 215 bilhões. Reforço os dados caso algum gestor ainda não tenha se conscientizado da importância deste recurso para o Município e para a educação”, complementou.
Importante
Os resultados dessa reunião de alinhamento já podem ser constatados na regularização de diversas pendências e redução considerável no número de Municípios inaptos para habilitação ao cálculo do VAAT 2023.
Acompanhe abaixo nova lista com os municípios paraenses.
