O Presidente da Federação das Associações de Municípios do Estado do Pará (FAMEP) e Prefeito de Santarém Nélio Aguiar, também faz parte da diretoria da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) como 1º Tesoureiro tem sido muito atuante com suas articulações estaduais, representando os municípios do Brasil, em especial da Região Norte.
Representando a CNM, Nélio foi convidado pelo Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, para participar de uma reunião de trabalho. O encontro que aconteceu nesta terça-feira, 18 de abril de 23, no Palácio do Planalto em Brasília, teve como tema a violência nas escolas.
“Como prefeito e como municipalista, para mim é um motivo de muito orgulho poder ajudar nosso estado do Pará e o Brasil nas mais diversas áreas de atuação e quando falamos de educação, em nosso governo é prioridade a segurança de nossas crianças e colaboradores” disse o Presidente Nélio.
Nélio, que a convite do governador Helder Barbalho, também participou do lançamento do Programa Escola Segura, que iniciou seu funcionamento ainda na segunda, 17 de abril. O Programa que é uma iniciativa do Governo do Estado do Pará também implementou a criação do Núcleo de Segurança Pública e Proteção Escolar, com um investimento de 77 mi em ações de segurança nas escolas públicas, além de ser o estado que terá o maior suporte de atendimento psicológico no Brasil (proporcional as escolas que possui), que já estão em fase de contratação, serão 300 profissionais, entre psicólogos e assistentes sociais, para atender a comunidade escolar.
A FAMEP ressalta que o Governo Federal investirá R$ 3,1 bilhões em recursos para estados e municípios promoverem um ambiente escolar mais seguro. O conjunto de ações que será desempenhado por meio de políticas integradas de proteção nas escolas foi detalhado pelo Ministro de Estado da Educação, Camilo Santana. Infraestrutura, equipamentos de segurança, ações de formação e suporte à implantação de núcleos de apoio psicossocial em escolas estão no pacote, na ocasião também foi anunciado um programa de fomento à implantação dessas medidas, que será lançado pelo Governo Federal. O encontro reuniu representantes dos Três Poderes.
Ações – ao todo, Camilo Santana apresentou cerca de 15 medidas para a implantação de Políticas Integradas de Proteção do Ambiente Escolar. São elas:
- Criação do Grupo de Trabalho Interministerial, coordenado pelo Ministério da Educação (MEC), para o desenvolvimento de medidas preventivas e imediatas de proteção do ambiente escolar. Além do MEC, fazem parte do GT os ministérios da Justiça e Segurança Pública (MJSP); dos Direitos Humanos e da Cidadania; da Saúde; da Cultura; do Esporte; a Secretaria de Comunicação e a Secretaria Nacional de Juventude da Secretaria-Geral da Presidência da República.
- Estabelecimento de canal constante de diálogo com o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e com a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime).
- Elaboração da cartilha “Recomendações para Proteção e Segurança no Ambiente Escolar”, direcionada para a comunidade escolar. O material, elaborado pelo MEC, será disponibilizado, em formato digital, para todos os gestores.
- Programa de formação para implementação das recomendações com foco nas secretarias estaduais e municipais, regionais de ensino, gestores escolares, professores e comunidade escolar, com início em 24 de abril, pela plataforma Avamec.
- Programa de fomento à implantação de ações integradas de proteção do ambiente escolar (infraestrutura, equipamentos, formação e apoio a implantação dos núcleos de apoio psicossocial nas escolas) como o adiantamento da parcela de setembro para abril do Programa Dinheiro Direto na Escola Básico (PDDE) 2023. Ao todo, serão destinados R$ 1,097 bilhão, por meio do PDDE Básico 2023, além de outros R$ 1,818 bilhão do programa de anos anteriores.
- Programa de ações articuladas para implantação de núcleos psicopedagógicos, com acompanhamento de psicólogos e assistentes sociais no ambiente escolar.
- Lançamento de edital de chamamento público para programa de formação continuada e desenvolvimento profissional voltado à proteção no ambiente escolar, a ser desenvolvido por instituições de ensino superior.
- Estabelecimento de parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para implementação de ações da Justiça Restaurativa no ambiente escolar – Programa “Territórios de Convivência e Cultura de Paz”.
- Implantação do Programa Nacional de Segurança nas Escolas para apoio às rondas escolares do Ministério da Justiça e Segurança Pública, com liberação, por meio de edital, de R$ 150 milhões; além do fortalecimento das guardas municipais, com edital de mais R$ 100 milhões em recurso.
- Operação Escola Segura, por meio da criação de canal de denúncia no site do MJSP, no endereço https://www.mj.gov.br/escolasegura.
- Criação de canal de WhatsApp, constituído pelo Ministério de Direitos Humanos e Cidadania como mais uma alternativa de segurança, além do Disque 100.
- Desenvolvimento de Campanha Nacional de Sensibilização e Orientação para Proteção no Ambiente Escolar.
- Repasse de R$ 90 milhões dos recursos financeiros da Assistência Primária à Saúde para os municípios que aderiram ao Programa Saúde na Escola.
- Proposta de criação dos Comitês Estaduais e Municipais de Proteção do Ambiente Escolar.
O encontro também contou com a participação do vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, ministro da Casa Civil, Rui Costa, ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, ministra da Saúde, Nísia Verônica Trindade Lima, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, além de governadores, prefeitos e representantes do Ministério Público, do Consed e da Undime.
