A Federação das Associações de Municípios do Estado do Pará (FAMEP) informa que será creditado nesta terça-feira, 28 de fevereiro, nas contas das prefeituras paraenses, o repasse do terceiro decênio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente ao mês, no valor de R$ 97.101.787,29, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, incluindo o Fundeb, o montante é de R$ 122.913.654,79. No 3º decêndio, a base de cálculo é dos dias 11 a 20 do mês corrente.
Esse decêndio geralmente representa em torno do 30% do valor esperado para o mês inteiro. De acordo com os dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o 3º decêndio de fevereiro de 2023, comparado com mesmo decêndio do ano anterior, apresentou um crescimento de 8,41% em termos nominais (valores sem considerar os efeitos da inflação). O acumulado do mês, em relação ao mesmo período do ano anterior, teve crescimento de 8,28%.
Quando o valor do repasse é deflacionado, levando-se em conta a inflação do período, comparado ao mesmo período do ano anterior, o crescimento é de 4,08%. O mês fechou em crescimento de 3,95%, comparado ao mesmo período de 2022.
Do total repassado para todos os Municípios, os de coeficientes 0,6 que representam a maioria (2.438 ou 43,79%) ficarão com o valor de R$ 699.832.233,77, ou seja, 19,57% do que será transferido. Os Municípios de coeficiente 0,6 se diferem para cada estado, uma vez que cada um tem um valor da participação do Fundo, ou seja, os Municípios 0,6 no Estado de Roraima se diferem dos Municípios 0,6 do Rio Grande do Sul. Já os municípios de coeficientes 4,0 (171 ou 3,07%) ficarão com o valor de R$ 476.123.075,95, ou seja, 13,32% do que será transferido. O gráfico abaixo aponta que o ano de 2023 inicia-se com o FPM em expansão, se comparado com os mesmos resultados de 2022.
Com relação ao acumulado do ano, verifica-se que o valor total do FPM vem apresentando uma oscilação. O total repassado aos Municípios no período de 2023, apresenta um crescimento de 9,96% em termos nominais (sem considerar os efeitos da inflação) em relação ao mesmo período de 2022. No gráfico com valores deflacionados, evidencia-se um comportamento positivo ao logo do ano se comparado com os resultados de 2022.
Ao se retirar o comportamento da inflação, observa-se que o FPM acumulado até agora apresenta um crescimento de 5,12% em relação ao mesmo período do ano anterior. Importante Diante da iminente conclusão do Censo Demográfico, que define os coeficientes de distribuição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para abril, a CNM destaca a importância do recenseamento. Vale ressaltar que no último dia 17 o STF referendou, por unanimidade, a liminar que determina que a distribuição do FPM, deste ano, a Corte manteve suspensa decisão normativa do Tribunal de Contas da União (TCU), com isso, os critérios de distribuição do FPM deste ano são os mesmo de 2022. A Confederação alerta aos gestores que tenham cautela e prudência na execução de suas despesas em um cenário de incertezas, tanto na distribuição do FPM, quanto ao desempenho fiscal de 2023.
A CNM disponibiliza uma plataforma para o acompanhamento das Transferências Constitucionais. Ela monitora e acompanha os repasses das 12 transferências aos cofres municipais. Nela o gestor pode ver todos os repasses, tanto por decêndio quanto por mês, dos últimos anos. Você, gestor, pode conferir o valor do 3º Decêndio que será creditado para seu Município nas tabelas abaixo com informações por coeficientes e por Estado. Nelas consta os valores brutos do repasse do FPM e os seus respectivos descontos, os 20% do Fundeb e o 1% do Pasep.
Fonte: CNM
