A Federação das Associações de Municípios do Estado do Pará (FAMEP) informa que será creditado nesta terça-feira, 10 de janeiro, nas contas das prefeituras paraenses, o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente ao 1º decêndio do mês de janeiro, no valor de R$ 173.429.581,68, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, incluindo o Fundeb, o montante é de R$ 219.531.116,05.
O primeiro decêndio sofre influência da arrecadação do mês anterior, uma vez que a base de cálculo para o repasse é dos dias (20 a 30 do mês anterior). Esse 1º decêndio, geralmente, sempre é o maior do mês e representa quase a metade do valor esperado para o mês inteiro. De acordo com os dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o 1º decêndio de janeiro de 2022, comparado com mesmo decêndio do ano anterior, apresentou uma queda de 4,27%.
Do total repassado para todos os Municípios, os de coeficientes 0,6 que representam a maioria (2.539 ou 45,60%) ficarão com o valor de R$ 1.342.438.308,06, ou seja, 20,67% do que será transferido. Os Municípios de coeficiente 0,6 se diferem para cada estado, uma vez que cada um tem um valor da participação do Fundo, ou seja, os 2 Municípios 0,6 no Estado de Roraima se diferem dos Municípios 0,6 do Rio Grande do Sul. Já os municípios de coeficientes 4,0 (178 ou 3,20%) ficarão com o valor de R$945.520.596,21, ou seja, 14,56% do que será transferido.
Importante Conforme publicado nos últimos dias, o Tribunal de Contas da União publicou a Decisão Normativa TCU 201/2022 que aprova, para o exercício de 2023, os coeficientes a serem utilizados no cálculo das quotas para a distribuição dos recursos previstos no artigo 159, da Constituição Federal, e da Reserva instituída pelo Decreto-Lei 1.881/1981, sem considerar o que dispõe a Lei Complementar 165/2019. Neste momento há centenas de municípios prejudicado por essa decisão. Dito isso, a CNM e a FAMEP ressaltam que é extremamente importante os prefeitos estarem sempre em alerta, uma vez que os repasses podem sofrer variações ao longo do ano e pedem que os gestores tenham prudência e cuidado com a gestão das prefeituras.
A CNM – enviou ofício ao TCU pedindo revisão da decisão normativa – reforça que o resultado do Censo é parcial. Portanto, sem os resultados do Censo, eventuais perdas de coeficiente do Fundo só deveriam ocorrer a partir de 2024, uma vez que o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) só entregará o Censo 2022 no primeiro trimestre de 2023. Assim, a CNM entende que o Tribunal deveria ter considerado o congelamento de perdas da LC 165/2019.
ATENÇÃO! A CNM e a FAMEP alertam aos gestores que os valores a serem efetivamente distribuídos aos municípios nos próximos dias podem sofrer alterações e divergirem dos montantes abordados nas tabelas abaixo. Isso é consequência da não divulgação pelo Tribunal de Contas da União (TCU) sobre possíveis alterações acatadas que modificam os coeficientes de distribuição de alguns municípios. Portanto, é possível que alguns municípios tenham atualmente coeficiente diferentes dos publicados anteriormente pelo TCU, alterando os valores a receber dos demais municípios de seu estado. Além disso, as entidades têm orientado a todos os Municípios afetados a entrar com ações pedindo tutela de urgência. Ressalta que a mudança é muito abrupta, mesmo para aqueles que não estão respaldados pelo congelamento de coeficiente previsto em lei. Os impactos valem já para a distribuição do FPM no primeiro decêndio do mês.
Acompanhe a tabela abaixo com o repasse para os municípios paraenses:
