A Federação das Associações de Municípios do Estado do Pará (FAMEP) informa que os cofres municipais paraenses recebem nesta segunda-feira, 30 de maio, R$ 202.682.552,72, referentes a última parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) do mês. Em comparação com os R$ R$ 123.189.961,12 repassados às prefeituras paraenses no mesmo período de 2021, o acréscimo é de 19,36% ou de 8,47% com a inflação aplicada. Considerando os três decêndios, o mês fecha com saldo positivo de 24,10%.
Conforme mostra levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM), de cada repasse do FPM, 20% é retido para compor o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Assim, quando se aplica esse percentual nesta terceira e última parcela, os recursos recebidos pelas prefeituras ficam em R$ 160.119.216,65.
Além da retenção destinada ao Fundeb, os prefeitos também devem aplicar 15% em serviços e ações de saúde e destinar 1% para o Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). Do total repassado, os 2.438 Municípios de coeficientes 0,6 ficam R$ 820.814.817,01 (19,58%) e as 170 grandes cidades de coeficientes 4,0 recebem R$ 556.435.670,59, (13,27%).
Desde o primeiro repasse de 2022 até agora, os Municípios paraenses já receberam R$ 1.811.937.336,48 bi, já descontada a retenção do Fundeb. Os economistas da CNM explicam que o crescimento está vinculado a um pagamento atípico de Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ), a Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL) e as novas quotas do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF).
Acompanhe na tabela abaixo, os valores de repasse para o Estado.
