Sugestões de aprimoramento de dispositivos que favorecem os Municípios e estão inseridos na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 110/2019, que trata da Reforma Tributária, foram detalhadas pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) em painel conduzido pelo presidente da Federação das Associações de Municípios do Estado do Pará (FAMEP), prefeito de Santarém e primeiro tesoureiro da entidade, Nélio Aguiar. O público da XXIII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios tomou conhecimento do trabalho da entidade municipalista para aprovar a matéria que tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal na tarde desta terça-feira, 26 de abril. O pleito é considerado uma das pautas prioritárias do municipalismo por promover maior crescimento econômico e social nas cidades.
O gestor e integrante da diretoria pediu o apoio dos participantes para aprovar a matéria no Congresso Nacional. “Precisamos estar vigilantes. É muito importante que todos participem e entrem em contato com os deputados e senadores da sua bancada estadual”, disse Nélio Aguiar. A PEC 110/2019 prevê alterações nos impostos de consumo e pode trazer o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que unificará o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) (estadual) e o Imposto sobre Serviços (ISS) (municipal), cobrado no destino, onde está o consumidor. A mudança deve garantir a descentralização do ISS, hoje cobrado na origem, no local do estabelecimento. Esse ponto ajudaria a combater a guerra fiscal.
Também representando a CNM, o assessor parlamentar André Alencar relatou os benefícios da proposta para os Municípios, independente do porte da administração local. “A CNM tem histórico de discutir a questão da justiça fiscal e a distribuição equilibrada dos recursos. A entidade aposta no novo marco da tributação sobre o consumo e acredita que a PEC nesse formato vai trazer segurança jurídica. Vale lembrar que os Municípios grandes não perdem”, enfatizou o colaborador da CNM.
Modernização
Convidado a participar do painel, o pesquisador do Instituto de Pesquisas Econômicas e Aplicadas (Ipea), Rodrigo Orair, foi mais um a defender a aprovação da PEC ao mencionar os direcionamentos dos recursos e apresentar o resultado dos estudos de simulação do impacto da Reforma Tributária para os Entes locais. Segundo o palestrante, a aprovação pode render receitas na ordem de R$ 37,2 bilhões. “Temos um sistema fragmentado, caótico e cheio de conflitos. É uma reforma que trata da modernização de bens e serviços no Brasil e beneficia onde ocorre o consumo, ou seja, a população. A Reforma Tributária tem impacto redistributivo”, pontuou o palestrante.
Articulações
A CNM atuou intensamente no Congresso em reuniões com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e com o relator da PEC 110/2019 naquela casa, senador Roberto Rocha (PSDB-MA). Nessas ocasiões, o presidente da entidade, Paulo Ziulkoski, apresentou contribuições da entidade municipalista com a construção do texto para evitar perdas aos Municípios. A manutenção da carga tributária e neutralidade em relação à distribuição vertical de receitas (União, Estados e Municípios) foram alguns dos pontos defendidos pelo líder municipalista. A programação da XXIII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios segue até a próxima quinta-feira, 28 de abril.
