A assessora técnica responsável pelo setor de assistência social da Federação das Associações de Municípios do Estado do Pará (FAMEP), Helayne Portugal, participou da primeira reunião do Comitê Gestor Estadual do Sistema de Informação para Infância e Adolescência (SIPIA), que teve como objetivo o planejamento de ações referentes a implementação do mesmo no estado. O encontro aconteceu na Secretaria de Estado de Assistência Social, Trabalho, Emprego e Renda (SEASTER), nesta segunda-feira, 11 de abril, e reuniu vários órgãos do setor, que junto com a FAMEP, compõem o Comitê.
O SIPIA é um sistema nacional de registro e tratamento de informações sobre a garantia e defesa dos direitos fundamentais preconizados no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) que possui uma saída de dados agregados em nível municipal, estadual e nacional, onde a intenção é gerar informações com a finalidade de subsidiar a adoção de decisões governamentais sobre políticas para crianças e adolescentes, garantindo-lhes acesso à cidadania. Através disso, as equipes discutiram alternativas de planejamento para ações como capacitações, formações e fortalecimento do Sistema diante do atual cenário pós-pandemia.
Entenda
O sistema fundamenta-se no ECA e tem como objetivos primordiais: operacionalizar na base a política de atendimento dos direitos; encaminhar a aplicação da medida mais adequada com vistas ao ressarcimento do direito violado, para sanar a situação em que se encontra a criança ou adolescente e subsidiar as demais instâncias (conselhos de direitos e autoridades competentes) na formulação e gestão de políticas de atendimento.
Por estruturar-se com base nos mesmos conceitos do ECA, o SIPIA constitui-se em instrumento de capacitação para os conselheiros tutelares e para os conselheiros de direitos, contribuindo para a implantação e o adequado funcionamento de ambos e, assim, para a implantação do próprio estatuto.
