A Federação das Associações de Municípios do Estado do Pará (FAMEP) informa que as prefeituras paraenses recebem nesta sexta-feira, 8 de abril, o montante de R$ 258.772.858,07 referente a primeira parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) do mês. Parte da arrecadação do Imposto sobre Produtos Industrializados e Imposto de Renda (IPI e IR), do período de 20 a 30 de março, é 38,47% maior que o repasse de 2021. Vale lembrar que a mesma transferência já tinha crescido de 2020 para o ano passado.
Contudo, quando se aplica a retenção constitucional de 20% para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), o valor recebido fica em R$ 204.430.557,88. No geral, o montante foi considerado maior que os repasses brutos dos dois últimos anos, R$ 3,3 bilhões (2020) e R$ 5,4 bilhões (2021), conforme dados da Confederação Nacional de Municípios (CNM) disponíveis na plataforma Transferências Constitucionais.
A FAMEP ressalta que, segundo a área de Estudos Técnicos da CNM, geralmente, as primeiras parcelas do mês tendem a ser mais expressivas, e chegam a representar cerca de 50% do total repassado aos cofres municipais em todo o mês. A partir dos dados disponibilizados pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), e considerando a inflação do período, o crescimento do decênio fica em 26,82%.
R$ 50,4 bilhões
O acumulado total do ano está em torno de R$ 50,4 bilhões, um crescimento registrado de 26,67% ou 15% com a inflação. Nos três primeiros meses de 2020 e 2021, o fundo somou, respectivamente, R$ 32,7 bilhões e R$ 39,8 bilhões. A CNM e a FAMEP acreditam que o resultado positivo é causado, principalmente, por pagamentos atípicos de Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ), da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL) e pelo diferimento das quotas do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF).
Seguindo a tendência de 2021, em todos os meses, desde o início do ano, o FPM mandou mais recursos aos gestores locais, +22,76 em janeiro; +30,7 em fevereiro e +18,25% em março. Mesmo com a elevada inflação do período, as transferências apresentaram crescimento, e os Municípios receberam R$ 13,3 bilhões em janeiro (11,2% com a inflação); R$ 18,4 bilhões (18,27% em valores nominais); e R$ 11,1 bilhões (7,97% deflacionado). Com a inflação, o acumulado está em R$ 39,8 bilhões.
Partilha
Cada um dos 5.586 Municípios deve aplicar 15% em ações e serviços de saúde e destinar 1% para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). Do total repassado, as 2.441 prefeituras de coeficientes 0,6 ficarão com o valor de R$ 1,4 bilhão; e as 170 grandes cidades de coeficientes 4,0 receberão R$ 998,6 milhões.
A Federação compartilha da opinião do presidente da CNM, sobre os repasses positivos que podem ajudar os gestores locais, mas, não significa segurança em relação ao futuro, pois a arrecadação nacional pode não se manter em crescimento e os Entes municipais podem ter de lidar com surpresas desagradáveis e problemas para fechar as contas. Por conta dessas e de outras indefinições, as Entidades convidam os prefeitos a estarem em Brasília, entre os dias 25 a 28 de abril, para lutarem a favor de mudanças no Pacto Federativo que promove a descentralização de recursos.
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