A Confederação Nacional de Municípios (CNM), em ação conjunta das áreas de Consórcios Públicos e Meio Ambiente e Saneamento, recebeu, na quarta-feira, 9 de março, na sede da entidade, o assessor técnico da Federação das Associações de Municípios do Estado do Pará (FAMEP), Fabiano Cardoso.
O representante da FAMEP falou sobre a implementação de um corpo técnico de especialistas na Federação para um auxílio mais qualificado às microrregionais e aos Municípios do Pará. Fabiano solicitou atendimento da Confederação para as atuações nas áreas de meio ambiente e saneamento, assistência social e saúde, cultura e turismo, inovações e municípios inteligentes, educação e consórcios públicos.
A analista técnica de Meio Ambiente da CNM, Sofia Zagallo, apresentou as informações sobre a descentralização da gestão ambiental e o que o Município precisa fazer para estar apto para realizar o licenciamento ambiental. Assim como quais são os benefícios para os gestores ao atuarem nesse tema, como a possibilidade de arrecadação de taxas e multas que podem ser revertidas para o Fundo Municipal de Meio Ambiente. Além disso, foram evidenciados outros temas relevantes para a gestão ambiental municipal, como o ICMS Ecológico, o pagamento por serviços ambientais e áreas de preservação permanente (APPs) urbanas.
A respeito da Assistência Social e Saúde, a técnica de desenvolvimento Social, Jamile Aparecida Castro de Souza que apresentou os programas disponíveis, dentre eles o Auxílio Brasil, que são programas destinados para a área da assistência, procedimentos de captação, execução e prestação de contas, orientação das fases de integração com a plataforma Mais Brasil, assim como a criação de redes de comunicação mais eficientes e o alinhamento de Lives com temas do seguimento. O consultor da Saúde da CNM , Cleones Hostins, orientou o técnico quanto a legislação pertinente a cada um dos programas e quanto a transferências de recursos e instruções sobre a integração dos sistemas de saúde e a plataforma Mais Brasil.
Nas agendas com a Técnica de Cultura CNM, Ana Cristina Rodrigues Maltez foi repassado informações detalhadas sobre recursos da Lei Aldir Blanc e a Lei Paulo Gustavo, de relatórios de gestão e de todos os trâmites legais. Na área de turismo a reunião foi com as turismólogas da CNM, Marta Feitosa Lima Rodrigues e Mônica de Freitas Costa, que trataram sobre a estruturação estadual para municípios de interesse turístico, governança do turismo, cidade-polo Amazônia legal e todos os países limítrofes.
A respeito das Inovações e Municípios Inteligentes, a analista Fabiana Barbosa de Santana, tratou sobre a legislação, e fez um levantamento das ferramentas disponíveis para os municípios aderirem, explicou sobre as formas de adesão, além de falar sobre os recursos disponíveis para esse seguimento, falou sobre o Programa Inova Juntos, no qual Santarém foi o município selecionado da região Norte e a Carta Brasileira para Cidades Inteligentes, veja explicação aqui.
A respeito de resíduos sólidos, o analista Pedro Duarte informou que a participação em consórcios intermunicipais de resíduos sólidos passa a ser condição necessária para que os Municípios acessem repasses de recursos financeiros federais, inclusive provenientes de emendas parlamentares, entre outras orientações.
Sobre os consórcios intermunicipais, foi apresentado o Observatório Municipalista de Consórcios Públicos, além das possibilidades de atuações consorciadas para licenciamento ambiental, resíduos sólidos e outras áreas de políticas públicas. Preocupação de parte dos prefeitos que buscam as ações consorciadas, foi apresentada a disponibilidade de materiais elaborados pela CNM que tratam sobre a prestação de contas dos consórcios públicos.
Na pauta de Finanças, foi tratado com o técnico Alex Carneiro, pautas como a Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF, Norma Pura da Contabilidade e o Novo Siafic (Sistema Integrado de Organização Financeira) que vai ser tema de Live com a equipe de técnicos da Federação com a CNM.
Com as informações repassadas pela equipe técnica da CNM, Fabiano informou que junto com a equipe da FAMEP estará presente na XXIII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios acompanhando os prefeitos do Estado do Pará para fortalecer a parceria entre as instituições.
