O governador do Estado do Pará, Helder Barbalho, anunciou nesta segunda-feira, 15 de março, um pacote de medidas econômicas voltado para setores afetados pela pandemia e que serão mais impactados pelas medidas de restrição de circulação de pessoas adotadas no estado, que entrou para o bandeiramento vermelho, e está com a Região Metropolitana de Belém em bandeiramento preto, que representa período de “lockdown”, de acordo com o governo.
“Estamos implementando o plano para diminuir as dificuldades e o impacto na vida das pessoas ao tempo desta segunda onda, além de todo o sofrimento vivenciado por um ano de pandemia. Muita gente, além de ter que cuidar da saúde, também sofre as consequências das restrições e das dificuldades que a pandemia traz para as pessoas. O estado, com sua responsabilidade, adota um plano ousado que garante com que estejamos atuando prioritariamente nos públicos mais vulneráveis, em condição de maior vulnerabilidade social, de maior dificuldade de enfrentar este momento. Estas ações são fundamentais para que cada um possa minimamente conseguir ficar em casa, se cuidar, cuidar do próximo e evitar a exposição”, destacou Helder.
A Federação das Associações de Municípios do Estado do Pará (FAMEP) destaca que o plano prevê auxílio para trabalhadores autônomos e informais, restaurantes, bares e lanchonetes, além de academias e arenas de municípios em “lockdown”, que atualmente são Belém, Ananindeua, Marituba, Santa Bárbara e Benevides. De acordo com o governador, as cidades em bandeiramento preto devem cadastrar os trabalhadores informais. “As secretarias de economia de cada município estão fazendo o levantamento dos cadastros já existentes para que, imediatamente, a gente inicie o pagamento para este público alvo”, explicou. “Lembrando que nós já começamos o pagamento do programa ‘Bora Belém’, voltado sobretudo para mães solo. São R$ 30 milhões do Governo do Estado e R$ 30 milhões da Prefeitura de Belém”, frisou.
O governador detalhou o pacote econômico e tributário de R$ 500 milhões, recursos do próprio Estado, para retomada da economia em todo o Pará. “Certamente, este é o maior pacote econômico já disponibilizado entre todas as 27 unidades da Federação, demonstrando a nossa sensibilidade com o momento em que estamos vivendo, alinhado com as demandas da população, fazendo com que o Estado procure diminuir o sofrimento daqueles que estão vivendo a perda de renda e a dificuldade de manutenção da sua atividade”, destacou.
No auxílio direto, segundo o chefe do Executivo, o Estado retoma o Programa Renda Pará, com recursos de R$ 100 milhões, que beneficiará um milhão de famílias de baixa renda, com o valor de R$ 100,00; mantém o cartão alimentação escolar, com recursos de R$ 120 milhões, que contempla 576 mil alunos da pública rede estadual, com três recargas, e beneficia paraenses que consomem até 10 m³ (metros cúbicos) de água em residências e comércios com a isenção nos meses de março e abril, sendo proibido o corte de água e energia elétrica nos municípios que estiverem em lockdown, medida que vai beneficiar mais de 600 mil famílias no Estado.
Cultura e Comércio
O pacote também inclui auxílio único de R$ 500,00 para músicos (que devem estar cadastrados na Lei Aldir Blanc), técnicos, garçons, cabeleireiros, manicures professores de educação física autônomos; auxílio único de R$ 2 mil para bares, restaurantes e lanchonetes, desde que estejam cadastrados na Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) e Junta Comercial do Estado do Pará (Jucepa), e auxílio único de R$ 2 mil para academias e arenas, desde que estejam cadastradas na Sefa e Jucepa.
No pacote econômico, Helder Barbalho anunciou ainda a retomada do Programa Fundo Esperança, com a destinação de R$ 150 milhões para o auxílio de pequenas e médias empresas, com juros de 0,2%, seis meses carência e três anos para pagar; suspensão da cobrança e pagamento das parcelas de 2020 por seis meses, e aumento do limite de R$ 15 para R$ 50 mil.
Benefícios Tributários
Já no pacote tributário, o governador anunciou a isenção de IPVA 2021 para veículos pertencentes a bares, restaurantes, lanchonetes, academias, hotéis e empresas de turismo; redução do ICMS de 5% para 2% para bares, restaurante e lanchonetes, no período de março a maio; postergação do vencimento do ICMS para bares, lanchonetes e restaurantes do dia 10 para o dia 25, entre os meses de março a maio; suspensão do pagamento do ICMS antecipado de bares, lanchonetes e restaurantes, no período de março a maio, e a prorrogação do Simples Nacional para as empresas paraenses por seis meses, de março a maio.
Para auxiliar trabalhadores informais, catadores, flanelinhas, feirantes e ambulantes dos municípios que estão em lockdown, como na RMB, e das regiões do Baixo Amazonas e Calha Norte, Helder Barbalho também ressaltou que o governo vai garantir auxílio de R$ 400,00, que serão pagos em duas parcelas de R$ 200,00. Os dados dos trabalhadores serão repassados pelas secretarias de Assistência Social dos municípios.
Paralelamente, o governador lembrou que o Estado já iniciou os pagamentos do Programa “Bora Belém”, em que atua como parceiro da Prefeitura de Belém, executora da iniciativa. O governo estadual investe R$ 30 milhões no programa, e a prefeitura entra com outros R$ 30 milhões.
Fiscalização
Durante a coletiva, o secretário de Estado de Segurança Pública e Defesa Social, Ualame Machado, falou sobre o início da fiscalização da RMB, que entra em lockdown às 21 h desta segunda-feira (15). “Hoje e terça-feira (15 e 16), vamos fazer um trabalho de conscientização com as pessoas que estiverem circulando fora do horário. Mas a partir de quarta-feira (17) já vamos aplicar multas, que variam de R$ 50,00 para pessoas físicas, e R$ 50 mil para pessoas jurídicas. Se o cidadão precisa sair de casa para ir ao médico, supermercado ou farmácia, deve comprovar isso. Já os trabalhadores que exercem alguma atividade essencial devem comprovar essa atividade. Vamos disponibilizar um formulário por meio do site da PGE (Procuradoria-Geral do Estado)”, explicou.
Confira o resumo da distribuição dos auxílios financeiros previstos pelo Governo do Estado:
Pacote Econômico
– Municípios em “lockdown” receberão o acesso ao auxílio de R$ 400 (2 parcelas de R$ 200) para trabalhadores informais, catadores, flanelinhas, feirantes, ambulantes;
– Renda Pará: R$ 100 milhões de auxílio para 1 milhão de paraenses de baixa renda;
– Cartão alimentação: R$ 120 milhões de auxílio alimentação para 576 mil alunos (3 recargas);
– Água e energia: isenção da água para consumo residencial e comercial até 10 m³ em março e abril e suspensão do corte de energia e água;
– R$ 500 para músicos, garçons, manicures, cabeleireiros e professores de educação física autônomos;
– Bares, lanchonetes e restaurantes: R$ 2 mil para bares, lanchonetes e restaurantes;
– Academias e arenas: R$ 2 mil para academias e arenas.
Pacote Tributário
– Isenção de IPVA 2021 para veículos dos bares, restaurantes, lanchonetes, academias, hotéis e empresas de turismo;
– Redução do ICMS de 5% para 2% para bares , restaurante e lanchonetes (março a maio);
– Postergação do vencimento do ICMS para bares, lanchonetes e restaurantes do dia 10 para o dia 25 (março a maio);
– Suspensão do pagamento do ICMS antecipado de bares, lanchonetes e restaurantes (março a maio);
– Prorrogação do Simples Nacional para as empresas paraenses por 6 meses (março a maio).
Fundo Esperança
– R$ 150 milhões em financiamento para pequenas e médias empresas com juros de 0,2%, 6 meses carência e 3 anos para pagar;
– Suspensão da cobrança e pagamento das parcelas de 2020 por 6 meses;
– Aumento do limite de R$ 15 mil para R$ 50 mil.
