O secretário de meio ambiente e chefe de gabinete do município de Peixe Boi, Edilson Sabino esteve na sede da Federação das Associações de Municípios do Estado do Pará (FAMEP) para receber o Código Tributário elaborado pela Entidade em parceria com o Instituto Gestão Brasil (IGB) especialmente para o município. O Código foi entregue ao representante municipal pelo secretário executivo da FAMEP, Josenir Nascimento e o Diretor Técnico, Francisco Oliveira, nesta quinta-feira, 19 de novembro.
O código de Peixe Boi não era atualizado desde o ano de 2001 e isso é algo que interfere drasticamente na arrecadação do município. O código tributário já passará a ter vigência no ano de 2021, ou seja, na nova gestão. É importante ressaltar que o documento deve ser elaborado e publicado mediante Lei um ano antes do que deve vigorar.
O secretário executivo da FAMEP, Josenir Nascimento faz um alerta aos prefeitos sobre a importância do serviço, pois através desse suporte dado pela FAMEP, a gestão de 2021/2024 que ainda não possui um Código Tributário atualizado, poderá elaborá-lo ainda neste ano para que o mesmo passe a valer já em 2021. “A FAMEP está fazendo esse serviço sem custo algum aos seus municípios filiados através de uma parceria com o IGB. Isso é muito importante porque os prefeitos, a partir do ano que vem, poderão ser acionados pelo Ministério Público por infringir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) pela falta de aplicação dos impostos devidos. A FAMEP está à disposição de todos os municípios para elaborar o código tributário dos mesmos ainda este ano”, frisou o secretário.
O Serviço
Além da entrega do Código Tributário, o município também receberá um sistema de arrecadação com inteligência artificial com o código tributário já incluso, tudo sem custo algum aos municípios filiados à FAMEP. O documento inclui todos os tributos que não existiam, como a taxa do lixo, incluindo também de forma especificada os tipos de impostos que serão tributados, bem como as suas taxas.
A FAMEP está à disposição para a elaboração do Código Tributário e os gestores interessados devem entrar em contato com a equipe técnica da Entidade o quanto antes para que o documento possa valer ainda em 2021.
