Os desafios dos prefeitos em 2021 foi tema de debate do Expressão Nacional da TV Câmara com a participação do presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Glademir Aroldi. Ocorrido nesta segunda-feira, 16 de novembro, um dia após o pleito e transmitido também pelas redes sociais da Casa Legislativa, o programa alertou para a necessidade de os gestores eleitos se apegarem às estratégias de gestão e de governança.
No início da discussão, o cenário nacional de ações de enfrentamento ao novo coronavírus (Covid-19) e de restrições para realização das campanhas foi mencionado. Outros temas intrínsecos à administração local também foram pautados, como: o aumento de gastos dos Municípios com a saúde, a Reforma Tributária, o crescimento de alunos na rede pública municipal, a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), o endividamento das prefeituras e o auxílio emergencial.
“Aqueles que foram escolhidos terão pela frente um enorme desafio, causado exatamente pela pandemia. Uma queda de arrecadação sem precedentes e demanda ainda maior nas áreas de saúde, educação e assistência social. Então os novos gestores, que assumirão em janeiro, vão enfrentar dificuldades de toda ordem, e precisarão de gestão, de governança”, disse Aroldi. Ele ainda recomendou cuidado, ao montar a estrutura, para evitar mais problemas.
Além do presidente da CNM, o debate contou com a participação dos deputados Joaquim Passarinho (PSD-PA) e Afonso Florence (PT-BA) e do assessor de Mobilização do Instituto Cidades Sustentáveis, Igor Pantoja. Uma pesquisa do instituto, mostra o impacto da Covid-19 nos orçamentos públicos municipais e as ações adotadas pelos gestores, também ganhou destaque e levantou o debate sobre o aumento de despesas e uma possível redução de arrecadação.
Reforma
O deputado Joaquim Passarinho (PSD-PA), ao falar da necessidade de garantir a Reforma Tributária e um novo Pacto Federativo, lembrou que não se consegue chegar a uma definição porque todos querem mais receitas, mas os Municípios efetivamente precisam de uma fatia maior do bolo tributário. Passarinho disse que há uma centralização histórica de recurso público no governo federal, que nenhum governo ou partido conseguiu mexer, mas que deve ser modificada.
“A coisa acontece na ponta. Ao longo dos anos, os Municípios foram assumindo compromissos na saúde, na educação, no saneamento e em vários setores, sem contrapartida financeira, e nós precisamos fazer esta mudança”, sinalizou o parlamentar. Nesse aspecto, o presidente da CNM informou que enquanto a Constituição coloca o percentual de 15% do orçamento municipal em saúde, a média de investimento dos Municípios é de 23%.
“Tem Municípios no Brasil que chegam a investir 37%, 38% de seu orçamento em saúde. Por quê? Porque a União, nesses serviços, e alguns Estados também, se afastaram e o cidadão procura a secretaria municipal de saúde para resolver o seu problema”, disse. Segundo Aroldi, neste ano de 2020, por causa da pandemia, a média deve chegar a 26% só nesta área. Além disso, um estudo divulgado recentemente mostra que 32% do recurso investido na saúde da população saem do orçamento municipal.
“Se você compromete 32% do recursos que é investido na saúde é só participa com 19% do bolo tributário, essa conta não fecha”, destacou o presidente da entidade. E é diante dessa realidade que a regulamentação do Pacto Federativo deve ser feita, assim como a definição de competências.
Contas
O deputado Florence acredita que a Reforma Tributária deve tributar grandes fortunas, lucros e dividendos. “Quase que invariavelmente, os Municípios gastam 5%, 6%, 7% a mais do orçamento que vem do governo federal”, ponderou ao reforçar o aumento dos gastos municipais com saúde, por conta da pandemia; e com o aumento de alunos nas escolas da rede pública, em função do empobrecimento das famílias.
Sobre a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), Aroldi reforçou que o desafio é enorme, pois o investimento é de apenas R$ 2 bilhões/ano. “Neste ritmo, para atingir as metas da universalização do saneamento básico no Brasil, vamos levar cem anos. Precisamos de políticas públicas federais e estaduais muito bem definidas para possibilitar a ampliação e a melhoria dos serviços. Não dá para jogar essa responsabilidade para o Município. Não vai resolver nunca”, afirmou Aroldi ao dizer que a situação do saneamento é muito parecida com a da saúde.
Com informações da CNM.
