Com mais de 90 participantes, presentes na sala de reunião on-line realizada pela Secretaria de Cultura do Estado do Pará (Secult), pela Federação das Associações de Municípios do Pará (FAMEP) e Confederação Nacional de Municípios (CNM), que teve como pauta principal, debater sobre o Projeto de Lei (PL) 1.075/2020 – Lei Emergencial Cultural. A FAMEP e as Associações e Consórcios Regionais paraenses apresentaram os desafios dos gestores locais para garantir a implantação da Lei, como, por exemplo, a dificuldade de acesso à informação por falta de conexão. A internet ainda não é realidade em muitas localidades do país, inclusive da região Norte, que abriga a floresta amazônica, é cortada por rios e composta por sete Estados.
O secretário executivo da FAMEP, Josenir Nascimento, ainda falou do impacto da pandemia causado pelo novo coronavírus (Covid-19) nas atividades culturais. Ele disse que o setor estava desamparado e a pandemia piorou ainda mais a situação, principalmente para os trabalhadores da cultura. “É preciso encontrar maneiras de atender o grande contingente de profissionais desempregados”, salientou. Nascimento afirmou: “Precisamos esclarecer os Municípios sobre a importância de se estruturarem para receber esse apoio”.
Outro ponto importante da reunião foi a atuação da CNM para garantir uma distribuição capilar dos recursos da Lei de Emergência Cultural – em tramitação no Congresso Nacional por meio do PL 1.075/2020 – foi destacada pela secretária de Estado de Cultura do Pará e presidente do Fórum Nacional dos Secretários e Dirigentes Estaduais de Cultura, Úrsula Vidal. O tema foi tratado durante videoconferência, nesta quarta-feira, 3 de junho, com a presença de gestores municipais.
A previsão de transferência de R$ 67 milhões ao governo estadual paraense e de R$ 59 milhões aos Municípios do Estado foi mencionada pela analista técnica de Cultura da CNM, Ana Clarissa Fernandes. Ela também ressaltou que serão repassados aos Municípios R$ 1,5 bilhão – 50% dos R$ 3 bilhões previsto do PL –, se o projeto for aprovado pelo Senado Federal e sancionado na forma como está redigido hoje.
“A
CNM buscou garantir recursos para todos os Municípios”, destacou Ana
Clarissa. Vale lembrar de estudo publicado
pela entidade, ano passado, que revelou que dos 5.568 Municípios brasileiros,
somente 671 ou 12% celebraram convênios e contratos de repasse com o Ministério
da Cultura (MinC) entre os anos de 2008 e 2018. A representante da Confederação
contou ainda que a entidade está elaborando material técnico para apoiar os
gestores locais de cultura na implantação da lei e a publicação deve ocorrer
junto com a sanção.
Volume
“De fato, será um momento histórico para as políticas culturais. Nunca
antes se teve esse volume de recursos distribuído com essa capilaridade para os
Municípios”, afirmou a representante da CNM ao evidenciar o esforço que os
gestores terão para fazer com que a ações sejam implementadas em âmbito local.
Nesse aspecto, ela recomendou a cartilha orientativa sobre a elaboração de planos
municipais de cultura.
Sobre isso, Úrsula fez uma fala de valorização ao trabalho da entidade: “a CNM é uma fonte importantíssima de material, de informações, de conteúdo, de apoiamento técnico”. A secretária estadual mediou o debate promovido pela Secretaria de Estado de Cultura do Pará (Secult-PA) em parceria com a FAMEP e a CNM, e incentivou os participantes a trocarem experiências. Ela também explicou sobre quais profissionais e espaços artístico-culturais poderão demandar o auxílio que será destinado pelos Municípios e pelo Estado.
A CNM e a FAMEP, em uma nova parceria com a Secult-PA organizarão webconferência para auxiliar os gestores locais de cultura na implantação da Lei de Emergência Cultural nos Municípios paraenses.
